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ICMS – Qual a correta tributação para bebidas alcoólicas servidas em Doses

10 meses atrás

Recentemente nos deparamos com um questionamento como: Qual a tributação das bebidas alcoólicas em doses? Aplico a Substituição Tributária ou tributo normalmente o ICMS?

Entendemos que tais bebidas, quando adquiridas em embalagem original e já foram objeto de antecipação do ICMS relativa as operações internas e subsequentes, não serão portanto alcançadas por nova tributação nas vendas realizadas em doses.

Cabe observar que o ICMS-ST antecipado, refere-se as saídas subsequentes das mesmas mercadorias na própria embalagem ou em doses.

Essas doses deverão ser servidas puras para que usufruam do benefício do imposto antecipado anteriormente, consequentemente as vendas deverão ser com Substituição tributária do ICMS.

Ressaltamos que essas “Doses” são diferentes de “Drinks e Coquetéis” que mesmo utilizando bebidas alcoólicas sujeitas ao ICMS-ST se preparados e enquadrados como Drinks e coquetéis deverão ser objetos de nova tributação. Pois se trata de transformação em novos produtos, resultantes da adição de outros ingredientes as bebidas originalmente adquiridas.

Caso tenha dúvidas ou queira conhecer os serviços da MIX FISCAL entre em contato conosco, será um prazer atende-lo. E-mail: comercial@mixfiscal.com.br ou pelo telefone (19) 4141-6943

Base Legal:

Comitê de Legislação Mix Fiscal.