Preventiva Marcas & Patentes Ltda, Belo Horizonte, MG

NA QUALIDADE DE PROCURADORES NA ÁREA DE REGISTRO DE MARCAS, PATENTES, E PRESTADORES DE SERVIÇOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDÚSTRIAL – (INPI), ÓRGÃO FEDERAL QUE REGULAMENTA O REGISTRO DE MARCAS E PATENTES NO BRASIL E EXTERIOR.

CONFORME ART. 62 DO DECRETO NO. 1800; E ART. 7 DA IN/DNRC/53/1996: NÃO PODERÃO COEXISTIR, NA MESMA UNIDADE FEDERATIVA, DOIS NOMES EMPRESARIAIS SEMELHANTES, E NA _DUALIDADE DE DUAS, OU MAIS EMPRESAS COM O MESMO NOME, REGISTRADAS NAS JUNTAS COMERCIAIS QUE SÃO INDEPENDENTES ENTRE SI, PREVALECERÁ QUEM POSSUIR O REGISTRO DE MARCA NO INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, AUTARQUIA FEDERAL, QUE REGULAMENTA O DIREITO DE USO DE MARCAS E PATENTES NO BRASIL E EXTERIOR.

CONFORME LEI 9.279/96, ART. 195 – COMETE CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEAL QUEM:
V- USA INDEVIDAMENTE, MARCA DE OUTREM, MARCA DE NOME COMERCIAL, MARCA DE PRODUTOS, TÍTULO DE ESTABELECIMENTO OU INSÍGNIA ALHEIO; OU VENDE, EXPÕE À VENDA, OU TÊM EM ESTOQUE PRODUTOS COM MARCAS DE OUTREM, COM ESSAS REFERÊNCIAS.
REGISTRE SUA MARCA, LOGOMARCA, E PATENTE JUNTO AO INPI, ANTES QUE OUTROS O FAÇAM. O REGISTRO DE MARCA GARANTE SUA EXCLUSIVIDADE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL POR 10 ANOS E PRORROGÁVEIS A CADA 10 ANOS.

A MARCA É MUITO MAIS DO QUE UM SIMPLES NOME, É UM BEM QUE PRECISA SER RESGUARDADA, PARA MUITOS EMPRESÁRIOS A MARCA É O MAIS IMPORTANTE PATRIMÔNIO DA EMPRESA.