Adilson Antunes - Advogado Civil, Família e Penal - produtos

Visa regulamentar no todo os dias e horários em que o genitor ou genitora poderá permanecer na companhia dos filhos menores, costumeiramente sobre finais de semana, férias, festas natalinas e de passagem de ano, aniversários, etc.

Cobrança judicial de quem deve pensão em favor geralmente da ex-esposa (ex-esposo) ou dos filhos, sob pena ver-se contra o devedor decretada a prisão civil ou penhora dos bens do devedor, entre outras severas sansões.

Ação pela qual aquele que estiver responsável pela guarda dos filhos necessitar de ajuda financeira. Poderá ajuizar perante o Judiciário pedido para fixação de alimentos em seu favor (acaso não tenha condições de manter a própria subsistência), ou mais comum, em favor dos filhos menores de 18 anos.

É momento em que os genitores ou guardiões dos filhos menores decidem quem ficará responsável pela guarda dos menores de 18 anos. A legislação indica pela modalidade Guarda Compartilhada, também há a possibilidade, na prática de guarda unilateral.

Não havendo questões para discussão, pode-se neste divórcio definir a guarda dos filhos, ajustes de valores de pensões a serem pagas, regulamentar dias de visitas e partilhar os bens, tudo de forma judicial, mas amigável.