Advocacia-Cleber-Santa Fe do Sul

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sUMÁRIO: Introdução - 1. O casamento e o direito empresarial - 2. Regime de bens - 3. Medidas processuais para combater as fraudes - 4. A prova da fraude e da simulação empresarial - 5. Escrituração contábil da atividade negocial - 6. Posicionamento jurisprudencial - Conclusão - Referências.
SUMMARY: Introduction - 1. The wedding and corporate law - 2. Property system - 3. Procedural measures to combat fraud - 4. Evidence of fraud and business simulation - 5. Negotiating activity bookkeeping - 6. Positioning jurisprudence - Conclusion - References.

RESUMO: Quando ocorre a extinção do vínculo conjugal verificam-se, muitas vezes, fraudes e simulações empresariais que frustram a partilha justa do patrimônio comum. Desvios ou ocultação de bens e valores são praticados com o objetivo de lesar o outro cônjuge ou companheiro. Diante da efetivação dos atos lesivos, caberá ao prejudicado socorrer-se nas vias judiciais. A partir daí, surge a necessidade de estudar mecanismos legais e eficazes para, no ato da quebra da unidade conjugal, proteger o cônjuge e os filhos, a fim de eliminar os nocivos resultados e desequilíbrios financeiros que eventualmente podem ocorrer na partilha de bens.

PALAVRAS-CHAVE: medidas processuais; fraudes; simulações empresariais; partilha; processo, CPC, código de processo civil

união estável, relações civil, casamento

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